Mais de mil pensionistas do convênio MT/MS ficam desobrigados de realizar Atualização Cadastral

Devido a decisão do Governo Federal em realizar a Atualização dos Dados Cadastrais dos servidores inativos e pensionistas do convênio MT/MS, o Poder Executivo Estadual publicou ontem (15.01) a Instrução Normativa nº. 01/2009, onde informa a exclusão da obrigação destes conveniados de realizar o recadastramento no âmbito estadual. No total, 1.159 inativos e pensionistas deixarão de fazer o recadastramento do Governo do Estado.

Segundo a coordenadora de Atualização Cadastral, Edalva Maria Dias, o governo entendeu que era desnecessário e penoso para estes servidores realizarem dois recadastramentos. O governo julgou que estes servidores não tinham necessidade de realizar o recadastramento estadual tendo em vista a realização da mesma ação por parte do Governo Federal.

A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quarta-feira (14.01). Desde que foi digitalizado e parou de ser impresso, o DOE é disponibilizado pela Superintendência de Imprensa Oficial (Iomat) a partir da meia noite, e qualquer cidadão de qualquer parte do globo pode acessá-lo, imprimir e/ou baixar parte do Diário ou integralmente.

O internauta pode escolher também visualizar o documento em PDF ou HTML. Desde a implantação do sistema de segurança do Diário, qualquer página da publicação tem valor jurídico. Para acessar a Instrução Normativa com a lista dos nomes dos 1.159 servidores, clique aqui .