Reunião do Concel será no Procon Estadual nesta quinta-feira

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel) realiza, nesta quinta-feira (13.11), às 19 horas, no auditório do Procon Estadual, a 45ª reunião ordinária . A intenção é debater os problemas relacionados ao setor elétrico de Cuiabá e Várzea Grande. A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, uma das titulares do Conselho, representa o órgão.

O Concel é representado por consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais, poder público e entidades de defesa do consumidor. A função é defender os interesses do consumidor e encaminhar qualquer denúncia de irregularidade para a Rede Cemat, concessionária de energia no Estado ou ainda para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que regulamenta o setor.

Embora o conselho tenha apenas caráter consultivo, os problemas apontados nas reuniões e audiências são repassados para Rede Cemat. Os membros do Concel acompanham de perto o desfecho de cada um dos casos.

Uma das determinações da Aneel é que o órgão de defesa do consumidor do Estado seja um dos membros do Conselho. A audiência oferece à sociedade um momento de esclarecimentos e até mesmo de busca de soluções para os problemas do setor elétrico da cidade. A presença do Procon, que tem acesso às demandas individuais, facilita ainda mais esse processo, explica a superintendente.

Entre os participantes do encontro estão: Benedito Paulo Nunes de Abreu (presidente do Concel e representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - Famato), Júlio César Fortunato (secretário executivo), Ênio Alves dos Santos (Poder Público), Hermes Martins da Cunha e Março Antônio Guimarães Jouan (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso - Fecomércio), Luiz Carlos Ferreira e Maria Inês da Silva (Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairro - Femab), Carlos Avalone Junior e José Antonio de Mesquita (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - Fiemt), Fernando Carlos de Luna (Ouvidoria Cemat) e Virgílio Costa (Superintendente Comercial Cemat).

CRIAÇAO - A Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, determinou, em seu artigo 13º, que as concessionárias de serviço público criassem, no âmbito de sua área de concessão, os Conselhos de Consumidores, de caráter consultivo, voltado para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequações dos serviços prestados ao consumidor final.

As distribuidoras também são obrigadas a oferecer infra-estrutura em suas dependências, bem como um funcionário para assumir a função de secretário-executivo, que é o responsável pela organização geral das atividades - portanto sem direito a voto e decisão. Por meio do Decreto nº 2335, de 6 de outubro de 1997, foi definido que compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimular a organização dos Conselhos.

O Procon Estadual está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), número 917, no bairro Araés. Os telefones de contato são 151 e 3613 8500.

Com informações da assessoria da Rede Cemat